Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001105-29.2019.5.09.0015

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 26/04/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001105-29.2019.5.09.0015, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 24/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. ADICIONAIS CONVENCIONAIS. REFLEXOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001105-29.2019.5.09.0015. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0002003-52.2016.5.17.0006

5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 09/03/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAIS CONVENCIONAIS. REFLEXOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0002003-52.2016.5.17.0006. Relator(a): ALBE…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100258-96.2016.5.01.0521

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 15/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO. CONDENAÇÃO. REFLEXOS. OMISSÃO. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se dar provimento aos embargos de declaração para sanar o vício apontado, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá parcial provimento, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000835-54.2017.5.05.0025

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 07/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRA E INTERJORNADA. DIREITO À REMUNERAÇÃO DO TEMPO EXTRAORDINÁRIO. A prestação de serviços em período destinado aos intervalos intra e interjornadas deve ser remunerado como extraordinário, acrescido do adicional de 50% e, em se tratando de contrato de trabalho anterior à Lei 13.467/2017, com reflexos. Embargos de declaração provimedos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000835-54.2017.5.05.0025. Relat…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000433-67.2019.5.12.0005

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 02/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS E INTERVALOS. CARGO DE CONFIANÇA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificat…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0012481-53.2016.5.03.0057

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 26/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO CONTRATUAL DE DUAS HORAS. PAGAMENTO INTEGRAL. OMISSÃO CARACTERIZADA Esta Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de duas horas extras pelo intervalo parcialmente concedido, conforme se apurar em liquidação de sentença. No entanto, não houve pronunciamento expresso quanto ao adicional convencional e reflexos decorr…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas