Agravo Interno 0002936-11.2017.5.12.0012

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MAJORAÇÃO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a revisão do montante arbitrado na origem, dá-se, tão somente, em hipóteses em que é nítido o caráter irrisório ou exorbitante da condenação, de modo tal que sequer seja capaz de atender aos objetivos estabelecidos pelo ordenamento para o dever de indenizar, o que não ocorreu na espécie. No caso concreto, considerando a moldura fática definida pelo Regional, insusceptível de revisão nesta instância extraordinária (Súmula nº 126 do TST), a fixação da indenização em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a indenização por dano material, aplicando-se o redutor de 30%, em R$59.420,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais), pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a intervenção desta Corte Superior. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002936-11.2017.5.12.0012. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)