Recurso de Revista 0000578-72.2022.5.09.0015

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – DOENÇA GRAVE – REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS – SÚMULA Nº 126 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão recorrido descreve conjunto probatório que inviabiliza a presunção de despedida discriminatória, bem como de que o alcoolismo tenha motivado a rescisão contratual. A mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000578-72.2022.5.09.0015. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 23/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)