Embargos de Declaração 0000120-89.2014.5.12.0035

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÕES ANTERIORES AO QUINQUÍDIO PRESCRICIONAL A APURAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Alega-se omissão quanto à necessidade do retorno dos autos ao TRT para julgamento dos pedidos relacionados às promoções anteriores ao marco prescricional. A determinação de apuração das promoções à fase de liquidação está a demonstrar que não se entendeu necessário o retorno dos autos ao TRT de origem, não havendo omissão a ser sanada. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000120-89.2014.5.12.0035. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 27/06/2024. Juntado aos autos em 02/08/2024.)