Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000989-98.2015.5.05.0621

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . Determinado o restabelecimento da sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento das horas in itinere , a consequência é a improcedência total dos pedidos iniciais. Assim, reverte-se o ônus da sucumbência a cargo da parte autora. No entanto, tendo em vista o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, fica a autora isenta do pagamento das custas processuais ali fixadas. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000989-98.2015.5.05.0621. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 02/08/2024.)