Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000769-03.2015.5.05.0621

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Considerando o provimento do recurso de revista da reclamada para "reconhecer a validade da norma coletiva entabulada pelas partes que versa sobre as horas in itinere e excluir da condenação o pagamento dessas horas de percurso", todos os pedidos do reclamante foram rejeitados. Nesse contexto, impõe-se modificar a parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000769-03.2015.5.05.0621. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 26/08/2024.)