Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001027-37.2021.5.09.0121

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA DEGENERATIVA CONSTATADA PELO PERITO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU DE CONCAUSA COM O TRABALHO REALIZADO NA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST) . EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. O Tribunal Regional, com amparo nas provas, notadamente a prova pericial, concluiu pela inexistência do nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença que acomete o reclamante e as atividades desempenhadas na reclamada. Registrou que as patologias identificadas no laudo pericial são denegerativas, sem relação com o trabalho. Para divergir desse cenário fático-probatório seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas. Incide a Súmula 126 do TST. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001027-37.2021.5.09.0121. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 13/08/2024.)