Agravo em Agravo de Instrumento 0000181-18.2019.5.09.0015

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A despeito das alegações da agravante, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou expressamente sobre as razões pelas quais rejeitou a contradita da testemunha suscitada pela reclamada . Com efeito, conforme registrado no acórdão recorrido, a alegação da ré, em audiência, de existência de amizade íntima entre o autor e a testemunha por ele apresentada foi extremamente genérica. Foi oportunizada à reclamada a juntada de fotos extraídas de redes sociais, no entanto, o prazo decorreu sem manifestação da parte. Diante disso, entendendo que a ré não obteve êxito em provar a alegada amizade íntima, concluiu a Corte de origem que o testemunho foi plenamente válido. Nesse contexto, verifica-se que houve manifestação adequada sobre a matéria, tendo sido entregue de forma completa a prestação jurisdicional. Agravo não provido . 2 - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. De acordo com o Tribunal Regional, não restou demonstrada a amizade íntima entre o autor e a sua testemunha, capaz de torná-la suspeita. Consoante jurisprudência desta Corte, a contradita de testemunha baseada na alegação de suspeição, por suposto interesse na causa, deve ser comprovada por elementos fáticos concretos, de forma a evidenciar a ausência de isenção de ânimo do depoente ou da prática da "troca de favores", circunstância não vislumbrada pela Corte Regional. As premissas fáticas registradas no acórdão regional somente podem ser afastadas com o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante estabelece a Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000181-18.2019.5.09.0015. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 13/08/2024.)