Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001174-53.2018.5.09.0029

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2024
Data de publicação: 16/08/2024

TST – Agravo 0001174-53.2018.5.09.0029, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 14/08/2024, p. 16/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS FORMULADA EM FACE DO EX-EMPREGADOR. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. REPASSE AO ENTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA DECISÃO DO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453 E 583050, DE 20.02.2013, COM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001174-53.2018.5.09.0029. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista com Agravo 0001287-66.2017.5.12.0026

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 14/08/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DO RECLAMANTE. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA PRIVADA PATROCINADA PELA EMPREGADORA. REFLEXOS DAS PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INAPLICÁVEL A TESE CONSAGRADA PELO STF NOS REs 586.453 e 583.050. TEMA 1166 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 2) REFLEXOS DAS PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA…

Ver ementa completa →

Agravo 0000785-41.2020.5.17.0008

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 14/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS. MÁ-GESTÃO. INDENIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A jurisprudência majoritária desta Corte é no sentido de que a competência para julgar ações de indenizações envolvendo equacionamento de déficit nas reservas do fundo de previdência complementar em decorrência da má-gestão é da Justiça C…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000540-83.2020.5.23.0001

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/08/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TEMAS 955 E 1021 DO STJ. NÃO INCLUSÃO DA CTVA NA BASE DE CÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN. EMPREGADO EM ATIVIDADE QUE AINDA NÃO RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. ARTIGO 5.º, XXXV, DA CF/1988. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. …

Ver ementa completa →

Agravo 0000893-76.2020.5.17.0006

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 28/08/2024

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS FORMULADA EM FACE DA EX-EMPREGADORA. HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA DECISÃO DO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453 E 583050, DE 20.02.2013, COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O presente processo não está abarcado pela decisão do STF no julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, de 20.02.2013, com repercussão geral, em que se firmou a tese da competência da Justiça Comum pa…

Ver ementa completa →

Agravo 0000336-06.2020.5.05.0271

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 21/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PREJUÍZO NA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA EM FUNÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO POSTULADAS NESTA DEMANDA. Na hipótese, o TRT concluiu pela competência da Justiça do Trabalho, nos termos do Tema 955 do STJ, sob o fundamento de que " não se trata de ação postulando complementação de aposentadoria à entidad…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas