Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0118200-17.2002.5.05.0006

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. GARANTIA DO CUSTEIO . DECISÃO REGIONAL QUE REGISTRA QUE A CONTRIBUIÇÃO FOI PROCESSADA EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS PREVISTAS NO REGULAMENTO PRÓPRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0118200-17.2002.5.05.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)