Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001541-41.2016.5.02.0315

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional consignou que, mesmo afastada em juízo a justa causa aplicada ao reclamante, falso testemunho, não ficou provado de forma contundente o alegado dano moral, não havendo prova de que a empregadora divulgou entre os seus empregados a suposta prática de falta grave pelo reclamante. Dessarte, não é possível divisar violação dos artigos 5º, X, da CF e 927 do CC, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. Arestos inservíveis ao confronto, por desatenderem à alínea "a" do art. 896 da CLT e à Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001541-41.2016.5.02.0315. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 16/06/2020.)