Agravo 0010977-26.2021.5.03.0028

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. SÚMULA 333 DO TST. O TRT condenou a Reclamada a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo após identificar que os banheiros higienizados pela Reclamante eram utilizados por mais de cinquenta funcionários, aplicando o entendimento contido na Súmula 448, II, do TST. O TRT decidiu em conformidade com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que incide ao caso o disposto na Súmula 333 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010977-26.2021.5.03.0028. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)