Recurso de Revista com Agravo 0010622-11.2019.5.03.0020

EMENTA: I - AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. No caso, o Tribunal Regional concedeu ao autor a progressão horizontal por antiguidade. Entendeu que, em 31/8/2008 , o reclamante "possuía os 24 meses exigidos e faria jus à progressão em outubro/2008, o que não foi implementado pela reclamada." Verifica-se que a decisão está assente no conjunto fático-probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias. Adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Tribunal Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo não provido. II - AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu que , no caso, "não se vislumbra qualquer equívoco quanto aos referidos anos (2010, 2013 e 2016), mas que a recorrida cumpriu exatamente o que dispõe o PCCS/2008" . Verifica-se que a decisão está assente no conjunto fático-probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias. Adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Tribunal Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010622-11.2019.5.03.0020. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)