Agravo 0000256-17.2022.5.14.0402

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DAS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. ALTERNATIVIDADE . No caso, o TRT, com fundamento em fatos e provas, concluiu que a reclamada cumpriu o que dispõe o PCCS/2008 no tocante ao termo inicial de contagem das progressões por antiguidade e à alternatividade. O reexame da matéria, conforme pretendido, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000256-17.2022.5.14.0402. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)