Embargos de Declaração 0001279-14.2019.5.09.0411

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, §4°, DO CPC. EFEITO MODIFICATIVO . Compulsando os autos, verifica-se que o valor da multa arbitrado encontra-se equivocado. Nesse contexto, é de se acolher os presentes embargos de declaração, a fim de, conferindo efeito modificativo ao julgado, na fração relativa à fixação de multa, alterar o dispositivo do acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001279-14.2019.5.09.0411. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)