Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0149000-31.2008.5.01.0264

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0149000-31.2008.5.01.0264, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 14/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSÃO DAS DIFERENÇAS VINCENDAS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0149000-31.2008.5.01.0264. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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