JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000908-57.2021.5.07.0016

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
21/08/2024
Data de publicação
26/08/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000908-57.2021.5.07.0016, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 21/08/2024, p. 26/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . PRESCRIÇÃO . DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, ao manter a prescrição parcial do pleito de diferenças salariais, decorrentes do não cumprimento dos critérios de promoção (grades) estabelecidos em Plano de Cargos e Salários estabelecido pelo reclamado, decidiu em consonância com o entendimento desta Corte Superior, consolidado na Súmula 452. Precedentes. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000908-57.2021.5.07.0016. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 26/08/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011046-46.2017.5.03.0142

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 13/12/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. DECISÃO EM QUE SE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFIRMADA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE SALÁRIOS. "GRADES". A Súmula nº 452 prevê que “ Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiv…

Recurso de Revista 0000482-28.2016.5.05.0161

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/08/2024

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. NORMA INTERNA. SÚMULA 452 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de progressão funcional prevista em norma interna da empregadora, p…

Agravo Interno 0000766-17.2020.5.07.0007

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 28/08/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROGRESSÕES - POLÍTICA DE GRADES. No presente caso, considerando tratar-se de descumprimento de plano de cargos e salários instituído pelo banco reclamado, a prescrição aplicável é a parcial, de modo que a decisão regional está em consonância com o entendimento da Súmula nº 452 do TST. Precedente envolvendo …

Recurso de Revista 0100735-52.2016.5.01.0511

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/08/2024

EMENTA: I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. POLÍTICA DE GRADES. O TRT declarou a prescrição total do pedido, nos termos da Súmula 294 do TST, por entender que a alteração do manual constituiu uma alteração unilateral do contrato. Ocorre que a pretensão do reclamante diz respeito a diferenças salariais decorrentes do descumprimento da política salarial estipulada em regulamento interno, "Política de Grades", lesão de trato sucessivo que se ren…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020951-33.2020.5.04.0404

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Tribunal Regional, ao concluir pela incidência da prescrição parcial quanto ao pleito de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas, decidiu em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte, por me…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.