Embargos de Declaração 0066000-95.2008.5.24.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. AFASTADO O VÍNCULO DE EMPREGO COM A RECLAMADA OI S.A . INVERSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A parte Reclamante, ao questionar a decisão embargada, não demonstrara a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. II.Embargos de declaraçãode que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0066000-95.2008.5.24.0005. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 20/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)