Agravo 0020282-53.2014.5.04.0383

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REEXAME FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. O Tribunal Regional, amparado nas provas oral e documental, manteve a sentença por constatar que não ficou caracterizada a fidúcia especial do art. 224, § 2 . º, da CLT, no exercício do cargo de Gerente de Relacionamento pelo reclamante. Constou do acórdão que " o demandante não possuía subordinados propriamente ditos, já que não fiscalizava o trabalho, férias e horários de trabalho, ou poderes de representação outorgados pelo demandado, conforme restou evidenciado pelo depoimento da testemunha convidada pelo autor. Outrossim, mesmo que o autor pudesse conceder crédito ou descontos, tinha alçada pré-estabelecida, sem autonomia, portanto, para decidir a respeito. Tampouco restou comprovado que tivesse o autor procuração para representar o banco reclamado em qualquer situação ". A decisão está assente no conjunto fático-probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias. Incidência do óbice da Súmula 102, I, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020282-53.2014.5.04.0383. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)