Ato Normativo 1000037-43.2024.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO. POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. 1. Trata-se proposta para a implementação da Política de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, decorrente, notadamente, do Relatório de Auditoria elaborado pela Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, constante dos autos do Processo CSJT-A-902-93.2021.5.90.0000, e da Resolução CNJ nº 370/2021, que estabeleceu a Estratégia Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Judiciário, para o sextênio 2021/2026, cuja meta é promover a melhoria da governança, da gestão e da colaboração tecnológica no âmbito do Poder Judiciário, visando direcionar e propiciar a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos órgãos, com o objetivo de maximizar os resultados com otimização de recursos. 2. A presente proposta, que é fruto de estudo realizado pela Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do CSJT e do Comitê Nacional de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC) da Justiça do Trabalho, com contribuição de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, ampara-se na premissa de que o gerenciamento eficiente e eficaz dos serviços de tecnologia da informação e comunicação contribui para alinhamento da qualidade dos serviços de TIC com as estratégias de negócio do Órgão. 3. A implantação da Política de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, afigura-se medida essencial à melhoria do nível dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma a assegurar que os usuários tenham acesso a serviços de qualidade e que atendam às necessidades de negócio. 4. Procedimento de Ato Normativo acolhido para aprovar a edição de resolução, a fim de instituir a Política de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 1000037-43.2024.5.90.0000. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)