Ato Normativo 0001601-74.2024.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT N.º 321/2022. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CSJT N.º 325/2022. ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE COLEGIADO TEMÁTICO NACIONAL. COMUNICAÇÃO SOCIAL. INCLUSÃO DA PERIODICIDADE DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS. DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DE APOIO EXECUTIVO – UAE. 1. Trata-se de procedimento de Ato Normativo instaurado com o fim de alterar os arts. 20 e 21 da Resolução CSJT n.º 321, de 11 de fevereiro de 2022, que instituiu a Nova Política de Comunicação Social no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e criou o Manual de Comunicação Social e Redação Jornalística da Justiça do Trabalho. 2. Objetiva-se adequar o referido normativo ao disposto na Resolução CSJT n.º 325, de 11 de fevereiro de 2022, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 3. Procedimento de Ato Normativo acolhido para aprovar a alteração da Resolução CSJT n.º 321/2022, conferindo nova redação aos seus arts. 20 e 21. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0001601-74.2024.5.90.0000. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 09/12/2024.)