Ato Normativo 1000022-74.2024.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT N.º 322/2022. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CSJT N.º 325/2022. ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE COLEGIADO TEMÁTICO NACIONAL. GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO DA PERIODICIDADE DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS. DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DE APOIO EXECUTIVO – UAE. 1. Trata-se de procedimento de Ato Normativo instaurado com o fim de alterar a ementa e os arts. 1º, 2º e 3º da Resolução CSJT n.º 322/2022, que instituiu o Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho. 2. Objetiva-se adequar o referido normativo ao disposto na Resolução CSJT n.º 325/2022, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 3. Procedimento de Ato Normativo acolhido para aprovar a alteração da Resolução CSJT n.º 322/2022, conferindo nova redação à sua ementa e aos seus arts. 1º, 2º e 3º. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 1000022-74.2024.5.90.0000. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 04/12/2024.)