Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000667-67.2023.5.08.0119

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO . Hipótese em que restou comprovado que o meio ambiente de trabalho do reclamante era insalubre em virtude de exposição ao agente calor acima dos limites de tolerância. O Tribunal Regional consignou que a prova documental demonstrou que os controles de ponto evidenciam que o reclamante trabalhou de 06h30 às 18h30, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada (11h30 às 12h30), sendo evidente que a atividade rural no período de 12h30 às 15h30 submete o empregado a calor excessivo decorrente da exposição solar, sobretudo na Região Norte do país. Desse modo, constata-se que a decisãorecorrida está em harmonia com o entendimento consubstanciado no item II da OJ nº 173 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000667-67.2023.5.08.0119. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)