Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010282-34.2022.5.15.0083

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/12/2024
Data de publicação: 17/12/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010282-34.2022.5.15.0083, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/12/2024, p. 17/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA SOBRE O ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL Nº 3.186/1986. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010282-34.2022.5.15.0083. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 17/12/2024.)

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