Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0002289-04.2014.5.03.0034

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 19/12/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0002289-04.2014.5.03.0034, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 18/12/2024, p. 19/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ALCANCE DO PROTESTO JUDICIAL DA CONTEC. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS PARA GERENTES, PREVISTA NO PCS/89. ADESÃO À ESU/2008. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002289-04.2014.5.03.0034. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 19/12/2024.)

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