Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011240-31.2015.5.03.0105

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. COISA JULGADA. Conforme o acórdão recorrido, afigura-se inviável a rediscussão acerca do critério de correção monetária aplicável na hipótese, porque a questão já foi definida no título executivo, encontrando-se, portanto, abarcada pela coisa julgada. Assim, o Tribunal de origem declarou que restou definida, na fase de conhecimento, a correção dos valores devidos pela TR, sendo inviável a alteração do índice de correção monetária para o IPCA-E . Violação constitucional não configurada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011240-31.2015.5.03.0105. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)