Agravo 0010288-92.2018.5.18.0052

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. DESPROVIMENTO. Deve ser mantida a v. decisão, na medida em que a pretensão relacionada com diferenças decorrentes da redução do número de horas-aula do professor se sujeita à prescrição total, por não se tratar de direito a parcela não assegurada em preceito de lei (Súmula 294 do c. TST). Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010288-92.2018.5.18.0052. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 14/12/2023. Juntado aos autos em 01/02/2024.)