Agravo em Agravo de Instrumento 0010740-20.2021.5.03.0148

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ISONOMIA. SIMILITUDE DE SITUAÇÕES FUNCIONAIS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 126 DO TST . O reclamante não se desincumbiu de demonstrar a premissa básica do pedido, qual seja, a identidade de situação funcional entre ele e os paradigmas. Isso porque, considerada a destinação da verba, mostra-se acertada a ponderação regional no sentido de que ela guarda pertinência com o porte das agências em que cada um dos paradigmas exerceu função de gerência e com o perfil dos clientes sob sua responsabilidade. A semelhança de tais condições relevantes não foi demonstrada pelo autor, e constituía premissa básica ao direito vindicado. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010740-20.2021.5.03.0148. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)