JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000493-83.2022.5.08.0122

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
09/10/2024
Data de publicação
11/10/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000493-83.2022.5.08.0122, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 09/10/2024, p. 11/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ISONOMIA. SIMILITUDE DE SITUAÇÕES FUNCIONAIS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 126 DO TST . O reclamante não se desincumbiu de demonstrar a identidade de situação funcional entre ele e os paradigmas. Isso porque, considerada a destinação da verba, ponderou o Regional sobre a diferença de realidade laboral de cada bancário, os aspectos como o cargo ocupado, porte da agência e direitos adquiridos. A semelhança de tais condições relevantes não foi demonstrada pelo autor e constituía premissa básica ao direito vindicado. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000493-83.2022.5.08.0122. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)
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