Embargos de Declaração 0020643-64.2015.5.04.0406

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSIONAMENTO. FÓRMULA DO VALOR PRESENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A embargante alega omissão, pois nada foi definido a respeito dos honorários advocatícios. 2. Não há omissão, pois os honorários advocatícios não foram objeto do recurso de revista e, embora provido o recurso de revista da ré, não foi excluído da condenação o pensionamento, sendo apenas alterada a forma de cálculo, prevalecendo, portanto, a disciplina de honorários aplicada na instância ordinária. Embargos de declaração a que se nega provimento. FÓRMULA DO VALOR PRESENTE. NECESSIDADE DE SE ESPECIFICAR OS ELEMENTOS DE CÁLCULO. 1. Acolhem-se os declaratórios para aperfeiçoar a prestação jurisdicional e esclarecer os elementos de cálculo do critério adotado (fórmula do valor presente), pois embora o acórdão tenha deixado expresso que em relação ao tempo anterior ao pagamento não poderá haver deságio é preciso especificar os elementos de cálculo que apurará o deságio decorrente do pagamento antecipado das parcelas futuras. 2. São três os elementos de cálculo: a) base de cálculo; b) quantidade de meses; c) taxa de juros a ser aplicada. 3. Os dois primeiros foram definidos na sentença sem que houvesse qualquer recurso a respeito, devendo ser observado, entretanto, que a quantidade de meses remanescentes precisará ser adequada à data do cálculo (considerando que os meses corridos desde a sentença e até a data do cálculo se consubstanciarão em tempo passado e o valor do pensionamento será devido sem qualquer deságio). 4. Faltou definir, e nesse ponto está a omissão, a taxa de juros a ser aplicada para fins de deságio, sendo certo que a jurisprudência tem utilizado a taxa de 0,5% ao mês. Embargos declaratórios acolhidos para suprir omissão. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020643-64.2015.5.04.0406. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)