Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000720-19.2021.5.09.0013

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 02/07/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000720-19.2021.5.09.0013, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 26/06/2024, p. 02/07/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. Diante da omissão no julgado em apreciar os pedidos de entrega do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e a condenação em parcelas vincendas, cumpre acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada. Embargos de declaração providos para sanar omissão, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000720-19.2021.5.09.0013. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 02/07/2024.)

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