Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000074-77.2022.5.17.0004

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 05/02/2025
Data de publicação: 13/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0000074-77.2022.5.17.0004, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 05/02/2025, p. 13/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. GUIA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO . Havendo omissão no acórdão embargado quanto à entrega da guia do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e à destinação dos honorários advocatícios, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000074-77.2022.5.17.0004. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 05/02/2025. Juntado aos autos em 13/02/2025.)

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