Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001555-65.2016.5.10.0009

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . PRESCRIÇÃO. NÃO ARGUIÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 153 DO TST). Em que pese o reconhecimento da transcendência da causa, exclusivamente em razão da expressão econômica envolvida na execução, no mérito, não há de se falar em violação direta e literal dos dispositivos constitucionais apontados como violados. O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, sedimentada na Súmula 153, a qual estabelece que não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. A citada norma evidencia que o momento adequado para se arguir a prescrição se exaure na instância ordinária da fase de conhecimento. Logo, não tendo a reclamada arguido a prescrição na instância ordinária, resta efetivamente preclusa sua arguição em execução. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001555-65.2016.5.10.0009. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 03/06/2024.)