Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000596-67.2014.5.05.0021

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2024
Data de publicação: 04/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000596-67.2014.5.05.0021, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 29/05/2024, p. 04/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL INTERRUPTIVO. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO (AVANÇOS DE NÍVEIS). NORMA INTERNA 302-25-12. DESCUMPRIMENTO. SÚMULA 333 DO TST - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO (AVANÇOS DE NÍVEIS). NORMA INTERNA 302-25-12. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000596-67.2014.5.05.0021. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 04/06/2024.)

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