Agravo 0011274-04.2019.5.03.0028

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL ACIDENTÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDAS . A decisão do tribunal a quo está lastreada no conjunto fático probatório dos autos, mais precisamente no laudo pericial, que concluiu pela inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as doenças que acometem o reclamante (artrose acrômio clavicular, síndrome do impacto e capsulite adesiva do ombro) e o trabalho desenvolvido em benefício da empresa. Portanto, para que se possa concluir pela caracterização da doença ocupacional, diante do nexo de causalidade ou concausalidade com o trabalho, passível de gerar indenização por danos morais e materiais, seria necessário rever o contexto fático dos autos, o que não é possível em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011274-04.2019.5.03.0028. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)