Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020339-60.2016.5.04.0461

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC 2015. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. TESE SEDIMENTADA NA SÚMULA Nº 372 DO TST. ACÓRDÃO CASSADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DAQUELA CORTE. Agravo de instrumento conhecido e provido, para dar processamento ao recurso de revista, por determinação do Supremo Tribunal Federal. RECURSO DE REVISTA. CPC 2015. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. TESE SEDIMENTADA NA SÚMULA Nº 372 DO TST. ACÓRDÃO CASSADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DAQUELA CORTE. Em estrita obediência à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que cassou o acórdão proferido por esta Turma, deve ser excluída a parcela em epígrafe. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020339-60.2016.5.04.0461. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)