Recurso de Revista 0010804-81.2015.5.03.0005
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 26/06/2024
EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DEPÓSITOS DE FGTS - PARCELA PAGA DURANTE A CONTRATUALIDADE - REFLEXOS DA INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. 1. Tratando-se de pretensão ao pagamento do FGTS relativo às parcelas do auxílio-alimentação quitadas no curso do contrato de trabalho, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido da incidência da prescrição prevista na Súmula nº 362 do TST. 2. O FGTS incidente sobre parcelas pagas dura…