Embargos de Declaração 0000188-22.2011.5.04.0761
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/08/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LEI 13.015/2014 E LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Uma vez que reclamada não foi sucumbente, não há falar em pagamento de honorários sucumbenciais. Embargos de declaração acolhidos para excluir da condenação os honorários sucumbenciais, por ausência de sucumbência da reclamada. Embargos de declaração acolhidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000188-22.2011.…