Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000297-54.2021.5.12.0020

Relator(a): Carlos Eduardo Gomes Pugliesi
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 10/06/2024

TST – Agravo 0000297-54.2021.5.12.0020, Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, 8ª Turma, j. 05/06/2024, p. 10/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. TERMO INICIAL. ALTA PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA Nº 333. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000297-54.2021.5.12.0020. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 10/06/2024.)

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