Agravo 0103300-12.2008.5.02.0003

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM. TRECHO NÃO SUCEDIDO PELA CPTM. EMPREGADOS CONTRATADOS PELA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA E PELA FEPASA . EMPREGADOS JÁ APOSENTADOS NO MOMENTO DA CISÃO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamantes com fundamento na jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0103300-12.2008.5.02.0003. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)