Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001736-91.2017.5.02.0088

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. GORJETAS - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, manteve a sentença quanto ao entendimento de que o reclamante não comprovou que a integração das gorjetas deveria ocorrer de forma diversa daquela efetuada pelo réu, por mera estimativa, tal como previsão contida na norma coletiva da categoria. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001736-91.2017.5.02.0088. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)