Agravo em Recurso de Revista 0016223-70.2021.5.16.0018
8ª Turma · Rel. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu · j. 19/06/2024
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . "QUEBRA DE CAIXA". CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA DA RECLAMADA. Embora esta Corte tenha firmado o entendimento de ser possível a cumulação da parcela"quebra de caixa"com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa outesoureiro, por possuírem naturezas distintas, o caso em tela possui uma particularidade que afasta aplicação do referido entendiment…