JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010576-46.2020.5.03.0033

Relator(a)
Carlos Eduardo Gomes Pugliesi
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
19/06/2024
Data de publicação
25/06/2024

TST – Agravo 0010576-46.2020.5.03.0033, Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, 8ª Turma, j. 19/06/2024, p. 25/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO CUMULAÇÃO DO ADICIONAL "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA. RECURSO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NA SÚMULA Nº 337, I, A. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010576-46.2020.5.03.0033. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 25/06/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0016223-70.2021.5.16.0018

8ª Turma · Rel. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu · j. 19/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . "QUEBRA DE CAIXA". CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA DA RECLAMADA. Embora esta Corte tenha firmado o entendimento de ser possível a cumulação da parcela"quebra de caixa"com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa outesoureiro, por possuírem naturezas distintas, o caso em tela possui uma particularidade que afasta aplicação do referido entendiment…

Agravo 1002030-32.2017.5.02.0319

8ª Turma · Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi · j. 07/05/2024

EMENTA: AGRAVO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIVERGÊNCIA DE TESES NÃO DEMONSTRADA. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, reiterando as teses anteriormente esposadas, não apresenta argumentos que demovam a decisão agravada. Extrai-se da decisão recorrida que, na hipótese , o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada, excluindo da con…

Agravo 0016153-50.2021.5.16.0019

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/06/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Na hipótese, a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional foi suscitada de forma genérica, sem a especificação dos pontos ou aspectos da controvérsia em que teria se dado a recusa da prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, …

Agravo em Recurso de Revista 1001167-18.2019.5.02.0057

8ª Turma · Rel. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PARCELA “QUEBRA DE CAIXA”. CUMULAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. VEDAÇÃO EXPRESSA EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS QUE NÃO ABRANGEM TODOS OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. INESPECIFICIDADE (SÚMULAS 23 E 296 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O voto prevalente no TRT assentou a tese relativa à ausência de identidade entre a gratificação de caixa e a …

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010027-81.2021.5.03.0039

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 12/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CEF. BANCÁRIO. PERCEPÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO POR NORMA INTERNA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. Na esteira do entendimento desta Corte Superior, prevalece a disposição de norma interna que veda o pagam…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.