Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000021-37.2021.5.02.0035

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. OJ 385 DA SBDI-I DO TST. É devido o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial 385 da SBDI-1 do TST, se o armazenamento de tanques de óleo diesel acima do limite previsto na NR 16 da Portaria 3.214/78, encontra-se em subsolo que integrava a mesma edificação onde trabalhava o autor. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000021-37.2021.5.02.0035. Relator(a): MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 25/06/2024.)