Tribunal Superior do Trabalho
TST – Processo 0001351-41.2024.5.90.0000, Rel. Marcus Augusto Losada Maia, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, j. 21/06/2024, p. 27/06/2024
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Marcus Augusto Losada Maia · j. 23/02/2024
EMENTA: REFERENDO DE DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS DO ART. 31, I, DO RI/CSJT (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0000301-77.2024.5.90.0000. Relator(a): MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA. Data de julgamento: 23/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Marcus Augusto Losada Maia · j. 30/08/2024
EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEITADO. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 1000289-46.2024.5.90.0000. Relator(a): MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA. Data de julgamento: 30/08/2024. Juntado aos autos em 17/09/2024.)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Marcus Augusto Losada Maia · j. 21/06/2024
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MATÉRIAS JURISDICIONAIS. 1 . A competência atribuída ao CSJT, no que diz respeito ao controle de legalidade, refere-se aos atos administrativos praticados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não possuindo atribuições de cunho jurisdicional, como o pronunciamento sobre o acerto ou desacerto de decisões judiciais (art. 7º, IV do RI/CSJT). Pela síntese do requerimento inicial, fica evi…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 24/05/2024
EMENTA: REFERENDO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA CONSISTENTES NAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRT, PARA QUE A EGRÉGIA CORTE REGIONAL PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO; E B) QUE NOVOS PROCESSOS DE REMOÇÃO NO ÂMBITO DO TRT DA 1ª REGIÃO, SOMENTE SE INICIEM APÓS A REGULAMENTAÇÃO PROPOSTA, MANTENDO-SE A CONCLUSÃO DOS P…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Lairto Jose Veloso · j. 26/06/2020
EMENTA: (PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO CSJT APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Trata-se do segundo relatório de monitoramento, elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CCAUD/CSJT), referente às providências adotadas em cumprimento às determinações e recomendações deste Conselho, proferi…
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