Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0071400-22.2005.5.01.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NULIDADE DA DISPENSA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O Tribunal Regional, soberano no exame do contexto fático-probatório contido no caderno processual, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a lesão que acometia o empregado quando da rescisão do contrato de trabalho e o efetivo labor exercido pelo autor para o Banco réu. Nesse contexto, concluir da forma pretendida pelo trabalhador demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0071400-22.2005.5.01.0010. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)