Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011818-57.2016.5.03.0008

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 28/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0011818-57.2016.5.03.0008, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 26/06/2024, p. 28/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA DE DUAS HORAS. PARÂMETROS PARA O CÁLCULO. Devem ser aplicados para o cálculo da parcela os mesmos parâmetros já fixados na sentença, que deferiu o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011818-57.2016.5.03.0008. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRATO DE TRABALHO. PACTUÇÃO DE DUAS HORAS. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DE DUAS HORAS . PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. O recurso de revista do reclamante foi provido para reformar o acórdão regional e condenar a reclamada ao pagamento de duas horas diárias a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50% e refle…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE SEIS HORAS. HORAS EXTRAS DEFERIDAS. UMA HORA DE INTERVALO DEVIDO. SÚMULA 437, IV, DO TST. VÍCIO CONSTATADO. Apesar de estar consignada no acórdão a jornada de seis horas do reclamante, é incontroverso o labor extraordinário, objeto de condenação anterior. Sendo assim, dá-se efeito modificativo ao julgado para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora referente ao intervalo intrajornada não usufruído, nos t…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ESCLARECIMENTOS. In casu , o Regional dera provimento ao recurso ordinário da reclamada, para afastar a condenação ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada, decisão a qual foi reformada pela Sexta Turma desta Corte Superior. Todavia, ao prover o recurso de revista da autora, não foram esclarecidos na parte dispositiva os parâmetros a se utilizar na liqui…

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. Embargos declaratórios providos, apenas paraprestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000113-57.2018.5.02.0055. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 08/09/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "intervalo intrajornada - concessão ao final da jornada - invalidade" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT e 489 do CPC/2015 (art. 458 do CPC/1973). Se a argumentação posta nos e…

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