Tribunal Superior do Trabalho

Embargos 1000113-57.2018.5.02.0055

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 06/09/2023
Data de publicação: 08/09/2023

TST – Embargos 1000113-57.2018.5.02.0055, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 06/09/2023, p. 08/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. Embargos declaratórios providos, apenas paraprestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000113-57.2018.5.02.0055. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 08/09/2023.)

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