Agravo 0001174-81.2017.5.10.0022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES . Trata-se de hipótese na qual o reclamante pleiteia o reconhecimento do acúmulo de funções pelas atividades exercidas e as diferenças salariais devidas em decorrência do exercício destas funções. Da leitura do acórdão, verifica-se que o Tribunal Regional, analisando o quadro fático-probatório e mantendo a sentença, concluiu que não há elementos concretos que evidenciem o acúmulo de funções alegado pelo autor. Acrescentou que inexiste prova de que o autor tivesse exercido funções de diretor de imagens e de técnico de áudio, " sua atividade era a de garantir o bom funcionamento de todos os equipamentos, inclusive os de som " . Assim, para se chegar ao entendimento defendido pelo agravante, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária, consoante a Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001174-81.2017.5.10.0022. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)