Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001437-31.2022.5.10.0801

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÁTICA LESIVA PATRONAL DE COMPELIR A RECLAMANTE À NÃO APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO COM VISTAS A GARANTIR MELHORES AVALIAÇÕES E OBTER PREMIAÇÕES . QUANTUM ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO DEVIDA. Agravo de instrumento provido, por possível violação do artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÁTICA LESIVA PATRONAL DE COMPELIR A RECLAMANTE À NÃO APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO COM VISTAS A GARANTIR MELHORES AVALIAÇÕES E OBTER PREMIAÇÕES . QUANTUM ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO DEVIDA. VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Incontroverso nos autos que a reclamante era compelida a não apresentar atestados médicos com vistas a garantir melhores avaliações. Na hipótese, observa-se que o Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devido à prática lesiva patronal praticada em desfavor da reclamante. Considerando os valores de indenização pordanos moraiscomumente arbitrados nesta Corte superior e diante da gravidade do ocorrido, revela-se desproporcional a quantia arbitrada pelo Tribunal Regional, a qual se entende ser majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001437-31.2022.5.10.0801. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 02/05/2024. Juntado aos autos em 03/05/2024.)