Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000730-39.2020.5.19.0007

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Agravo 0000730-39.2020.5.19.0007, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PETROLEIROS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REMUNERAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADOS. NORMA COLETIVA DA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000730-39.2020.5.19.0007. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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